Termos de Uso do Programa de Afiliados Bela Viagem

TERMO DE ADESÃO CONTRATO PROGRAMA AFILIADOS

São partes deste instrumento, de um lado a BELA VIAGEM TURISMO LTDA., com sede na cidade de Gramado/RS, na rua Augusto Zatti 78 sala 103, inscrita no CNPJ 17.192.926/0001-29, neste ato denominada simplesmente por BelaViagem e, do outro o Afiliado, pessoa jurídica, identificado no anexo deste contrato no formulário de cadastramento e, doravante denominado AFILIADO.

OBJETO

O objeto deste contrato é reger as regras do Programa de Afiliados, cujo objetivo é a colocação de links no(s) site(s) do AFILIADO que apontam para o motor de vendas da BelaViagem, proporcionando ao AFILIADO remuneração pelas indicações de reservas online em hotéis/pousadas e vendas online de atividades (transfers, passeios, tours, ingressos) operadas pelos sistemas da BelaViagem efetivamente realizadas e concretizadas a partir destes links.

APROVAÇÃO E REGISTRO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

  1. Para solicitar a participação no Programa de Afiliados da BelaViagem o interessado deve, ser maior de idade, pessoa jurídica e preencher corretamente uma ficha de cadastro, disponível no site da BelaViagem.
  2. O interessado declara verdadeiras as informações fornecidas no preenchimento do cadastro e, ser o único responsável por elas.
  3. A BelaViagem reserva-se o direito de recusar ou de cancelar o registro do AFILIADO.
  4. A partir da aprovação do cadastro a BelaViagem enviará ao interessado e-mail com o código de afiliação, login/senha que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis para a inserção de links na página do AFILIADO.

REMUNERAÇÃO

  1. A BelaViagem vai remunerar o AFILIADO de acordo com o valor líquido obtido a partir das vendas concretizadas oriundas do site do AFILIADO, até o último dia útil do mês seguinte do recebimento pela BelaViagem ou 10 dias após o ESTABELECIMENTO receber a Nota Fiscal.
  2. O percentual de comissionamento (remuneração) pode variar conforme a empresa e o produto/serviço ofertado. O AFILIADO acompanha estes percentuais no site da BelaViagem na seção de AFILIADOS.
  3. É o AFILIADO quem escolhe que empresas e produtos/serviços vai indicar em seu site, portanto, ao fazer tal indicação concorda incondicionalmente com o percentual ofertado.
  4. As remunerações serão calculadas sobre as vendas realizadas diretamente a partir do link exposto no site do AFILIADO. Vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a outros sites ou AFILIADOS que mantenham links para a BelaViagem não darão direito a comissionamento, eis que tais vendas serão creditadas a estes.
  5. O pagamento das remunerações será efetuado através de depósito ou transferência bancária em conta corrente indicada no momento do cadastro.
  6. O pagamento da remuneração será mensal, feita no mês subsequênte à utilização do serviço pelo comprador, sempre respeitando o recebimento pela BelaViagem e sempre que o valor acumulado for igual ou maior que R$ 100,00 (Cem reais). Caso este montante não seja atingido será acumulado automaticamente para o mês seguinte.
  7. O AFILIADO poderá acompanhar as estimativas de remuneração no site da BelaViagem através do seu login/senha e, reconhece que é responsável pela observância dos valores através do relatório disponível.
  8. O AFILIADO deverá enviar à empresa prestadora do serviço Nota Fiscal com até 10 (dez) dias úteis anteriores à data do pagamento. Notas Fiscais não recebidas suspendem automaticamente o pagamento por parte da BelaViagem, neste caso o valor fica acumulado para o mês posterior.
  9. Vendas que eventualmente forem canceladas terão a remuneração correspondente retirada das receitas do AFILIADO.

POLITICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS

  1. O AFILIADO terá apenas 01 (uma) conta no Programa de Afiliados. A manutenção de várias contas pela mesma pessoa jurídica acarretará no cancelamento imediato do AFILIADO, salvo mediante autorização expressa (por escrito) da BelaViagem.
  2. Qualquer cliente que efetuar uma compra através do Programa de Afiliados ou realizar seu cadastro no site da BelaViagem será considerado cliente da BelaViagem e, está sujeito às políticas da BelaViagem.
  3. A BelaViagem poderá alterar a qualquer tempo os termos e condições deste termo, comunicando previamente o AFILIADO.
  4. Caso o AFILIADO discorde das modificações, regras e procedimentos durante a operação do programa, fica facultada a exclusão do AFILIADO, através de comunicação por escrito à BelaViagem.
  5. O AFILIADO não poderá, em nenhuma hipótese, utilizar de programas, comandos técnicos, rotinas ou qualquer outro evento fraudulento com o intuito de gerar ou requerer remunerações. Caso a BelaViagem detecte qualquer tentativa reserva-se o direito de não pagar remuneração alguma e de excluir o AFILIADO do Programa de Afiliados.
  6. O AFILIADO concorda que, em nenhuma hipótese, usará de meios para alterar, substituir, copiar, decodificar ou aplicar qualquer técnica de engenharia reversa sobre os conteúdos ou programas da BelaViagem sob pena de exclusão imediata do Programa de Afiliados e, de medidas judiciais cabíveis.
  7. O AFILIADO não poderá ceder ou transferir no todo ou em partes seus direitos decorrentes deste contrato.
  8. As partes deste contrato são independentes, não existindo nele nada que crie parceria, representação, sociedade, relação de trabalho ou relações similares entre elas. O AFILIADO pode falar somente em seu nome, não podendo em hipótese nenhuma falar em nome da BelaViagem.
  9. O AFILIADO é único responsável, civil e judicialmente pelo conteúdo, política comercial ou qualquer outra prestação de serviços do site de sua propriedade
  10. O AFILIADO é único responsável pela confecção e manutenção do seu site, pelo conteúdo, política comercial ou qualquer outra prestação de serviços do site de sua propriedade e de qualquer outra atividade necessária para a manutenção do seu negócio, bem como encargos trabalhistas, previdenciários dos seus empregados e pelos impostos, taxas, contribuições ou qualquer outro encargo legal ou jurídico que incidam ou venham a incidir sobre sua empresa, isentando plenamente a BelaViagem de qualquer ônus, dever ou responsabilidade. E desde já concorda em assumir a defesa da BelaViagem na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela BelaViagem, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção e, compromete-se a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação (perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou qualquer outro valor) que a BelaViagem seja condenada a pagar.
  11. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção dos links estejam corretos e, no caso de erros deve comunicar a BelaViagem imediatamente.
  12. É estritamente proibido ao AFILIADO a divulgação de preços, promoções ou quaisquer outras informações que não tenham sido enviadas pela BelaViagem, sempre respeitando a política de privacidade ora firmada.
  13. O AFILIADO não pode direcionar o usuário final a outro local que não seja o site da BelaViagem, bem como fornecer uma página de resultados de pesquisas ou acrescentar conteúdo ou qualquer outro elemento que não seja o link direto entre seu site e o da BelaViagem.
  14. AFILIADO é responsável por acompanhar as transações que geram a remuneração e, no caso de algum desacordo, comunicar imediatamente a BelaViagem sob pena não contestação posterior ao pagamento das mesmas e declara-se ciente da forma de como os pagamentos serão realizados.
  15. BelaViagem assegura que todo material que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO é de sua propriedade ou que detém os direitos e autorização necessárias para salvaguardar o AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos autorais, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem.
  16. A BelaViagem responsabiliza-se pelo pagamento das remunerações, na forma ajustada neste contrato.

EXCLUSÃO DO PROGRAMA

  1. Qualquer uma das partes pode cancelar este contrato, a qualquer tempo, com aviso prévio por escrito com antecedência de 10 (dez) dias úteis.
  2. A BelaViagem reserva-se o direito de excluir sem aviso prévio o AFILIADO do seu Programa de Afiliados, com retenção das remunerações eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo e, ainda pleitear perdas e danos nas seguintes hipóteses:
    • Do AFILIADO utilizar qualquer código ou método para burlar o sistema de Reservas Online a fim de gerar comissionamento;
    • Do AFILIADO usar indevidamente o nome ou a marca da BelaViagem ou de alguma forma causar dano ou prejuízo aos negócios da BelaViagem;
    • Do AFILIADO enviar mensagens não autorizadas, ou para usuários que não constem no seu cadastro de usuários ou visitantes;
    • Do AFILIADO infringir qualquer termo deste contrato.
    • Do AFILIADO utilizar links ou URL´s da BelaViagem para cadastramento em sites de buscas, pesquisas, portais, comparações de preços e produtos, comunidades na internet entre outros;
    • Do AFILIADO utilizar os links enviados pela BELAVIAGEM em sites que não façam parte do seu cadastro no Programa de Afiliados;
    • Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e materiais pertencentes à BelaViagem.
    • Do AFILIADO utilizar campanhas de e-mail marketing para divulgação ou envio de mensagens relacionadas à promoções ou a qualquer outro assunto referente a BelaViagem.
  3. Fica ao AFILIADO vedado o direito de abrir nova conta, mesmo que em outro nome ou CNPJ caso tenha sido excluído do programa.
  4. Acordado o cancelamento deste contrato, o AFILIADO concorda em remover todos os links e todas as informações (textos, imagens e outros) que tenha copiado ou utilizado da ferramenta ou soluções BelaViagem imediatamente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A BelaViagem detém os direitos de propriedade tanto do Sistema de Reservas Online, como dos sites por ela registrados como por todos os ícones, marcas, mensagens, ficando vedado ao AFILIADO modificar qualquer um deles sob pena das ações legais e judiciais cabíveis.
  2. A BelaViagem desde já permite a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados à divulgação do motor de vendas desde que, E, UNICAMENTE para os fins propostos por este contrato pelo AFILIADO
  3. O AFILIADO não pode utilizar textos, fotos, políticas comerciais ou qualquer material da BelaViagem em seu site fora da ferramenta BelaViagem.
  4. Caso o AFILIADO utilize API´S do sistema da BelaViagem, concorda em utilizar no rodapé de seu site a frase. Tecnologia de Venda BelaViagem.com
  5. O Afiliado concorda e reconhece que durante a vigência deste contrato e continuando depois de terminada a parceira que a aparência e função do(s) Website(s) do AFILIADO incluindo todos os outros websites, direta ou indiretamente, detidos, controlados ou hospedados pelo AFILIADO, será de forma perceptível e significativamente diferente dos Websites da BelaViagem. Incluindo no que diz respeito ao esquema de cores, à composição, ao design, os botões, caixas e banners e os recursos disponíveis (exceto as características razoavelmente exigidas para o desempenho das obrigações do AFILIADO decorrentes do presente Contrato);
  6. O AFILIADO não copiará ou imitará de qualquer forma os Websites, o Motor de Vendas ou aos produtos e serviços criados pela BelaViagem.
  7. O AFILIADO reconhece que a titularidade e a propriedade intelectual das ferramentas é da BelaViagem. Que o presente contrato lhe dá o direito momentâneo (enquanto durar o contrato) da utilização de links para a utilização destas ferramentas.
  8. O AFILIADO concorda e reconhece que não adquirirá qualquer direito de propriedade intelectual relacionado as ferramentas licenciadas pela BelaViagem e, não registrará e/ou tentará registrar quaisquer direitos e propriedade intelectual relacionados,incluindo, mas não se limitando a, patentes, marcas, direitos autorais e nomes de domínio.
  9. O AFILIADO que utilizar os Terminais POS BelaViagem terá que respeitar os termos de uso vigentes do contrato de UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS POS BELAVIAGEM.COM
  10. A BelaViagem não garante que o Programa operará ininterruptamente e não poderá ser responsabilizada por qualquer interrupção por falha de qualquer backbone, rede ou servidores de internet, por pane em seus equipamentos, manutenções programadas ou qualquer outro evento que esteja fora de seu controle , seja de ordem natural ou humana.
  11. Qualquer reivindicação é limitada ao valor líquido pago pela BelaViagem ao AFILIADO durante um período de três meses imediatamente anteriores à data da reivindicação.
  12. Após o término deste contrato o AFILIADO obriga-se a retirar imediatamente do seu site links e qualquer material pertencente à BelaViagem.
  13. As partes comprometem-se, mutuamente a zelar pela manutenção e sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento, não podendo fazer uso destas informações sem a concordância expressa do outro.
  14. Fica estabelecido que o meio de comunicação e de avisos entre as partes será por e-mail, ou por correio, sempre com confirmação de recebimento.
  15. O presente termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo verbal ou por escrito.
  16. O AFILIADO declara que avaliou e aceita sua participação no Programa de Afiliados e concorda com todos os termos descritos neste documento.

INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

A BelaViagem não oferece garantias ou o sucesso comercial quanto ao nível de remuneração gerados pela inserção dos links objeto deste contrato, pois o AFILIADO é único responsável pela qualidade e visitação do seu site.

Este acordo é válido enquanto o AFILIADO ficar satisfeito com a remuneração obtida e a BelaViagem ficar satisfeita com os resultados gerados ante este Programa.

FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Gramado para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.